Ano XIV – 23/10/2020 - Edição 1.075
Publicação Semanal da Certa Administradora e Corretora de Seguros Ltda.

Edição: Samara Braghini

Leia nesta edição do Mensageiro Seguro

1. As contas chegaram: o que os empreendedores podem fazer para se reinventar?
2. Como o PIX afetará as finanças e os negócios?
3. Seguro Rural: volume de prêmios atingiu R$ 4,38 bilhões até agosto
4. Saúde: O poder dos 30 minutos todo dia
5. Orientação segura: Motivos para digitalizar o RH da empresa
6. Ação Positiva

As contas chegaram: o que os empreendedores podem fazer para se reinventar?

Especialista em consultoria tributária do Marcelo Tostes Advogados esclarece as medidas econômicas adotadas pelo Governo durante a pandemia e como PMEs podem se reerguer diante das possibilidades ainda vigentes.

Após sete meses do início da pandemia no Brasil, as contas estão voltando e os impactos da crise econômica já chegaram para os empreendedores. A alta do dólar, a crescente taxa do desemprego e a difícil gestão dos caixas públicos têm sido os fatores mais agravantes diante do atual cenário econômico. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), o total de desempregados é de 13,044 milhões no país.

Para diminuir os agravantes da crise econômica, o Governo implantou algumas medidas com o objetivo de auxiliar principalmente micro, pequenas e médias empresas.
O pagamento do Auxílio Emergencial, a inserção do PIX e o acesso a créditos, foram algumas implementações que visam diminuir os impactos da pandemia com a chegada das contas.

De acordo com dados do Portal do Empreendedor do Governo Federal, há, no país, cerca de 10,775 milhões de registros de MEIs (microempreendedores individuais) desde o começo de setembro.Para esclarecer as medidas econômicas adotadas pelo Governo nos últimos meses, Marcelo Carvalho, Sócio Gestor de Consultoria Tributária do escritório Marcelo Tostes Advogados, pontuou o que pode ser usado pelos empreendedores e reinventado pelas pequenas e médias empresas nesse período.

O que pode ser feito em relação as medidas do Governo? No prisma tributário, medidas foram adotadas, mas faltou verificar a necessidade de prorrogar algumas ou todas elas. Todos que sofreram o impacto da pandemia, no ponto de vista de caixa, sejam as famílias, a perda de emprego ou ressarcimento da atividade econômica, mesmo com a prorrogação da possibilidade de redução de salário e da jornada trabalho, aguardam uma sinalização do próprio Governo sobre outras medidas para os próximos meses. O Auxílio Emergencial é um recurso que impacta diretamente os cofres da União, além dos auxílios dados por Estados e Municípios pela própria representante do Governo.

Das medidas que tivemos, ainda existem recursos disponíveis para as empresas que precisam de fôlego? Alguma medida provisória ainda está vigente? Sim. Na verdade, temos MPs vigentes que passaram por revisões, foram prorrogadas até o final de 2020, ou que ainda estão em fase de definições para o futuro. No âmbito Federal, ainda está em vigor a norma do recolhimento de tributos a partir de abril, tributos vencidos durante a pandemia e que podem vir a ser recolhidos até dezembro sem acréscimo de juros ou multas. Por outro lado, tributos vencidos anteriormente já teriam que ser recolhidos em função dessa mesma norma. Entre as medidas implementadas pela União, tinha o adiamento por seis meses da parte Federal do Simples Nacional, os pagamentos referentes a abril, maio e junho passaram a ter vencimento em outubro, novembro e dezembro. A necessidade de recolhimento está chegando. No que diz respeito aos entes públicos, aos fiscos municipais e estaduais, em relação ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), também houve postergação de três meses em que os recolhimentos relativos a abril, maio e junho passaram para julho, agosto e setembro. Houve a necessidade de recolhimento por parte dos contribuintes.

Outra previsão da norma foi a não exclusão do regime do Simples Nacional em 2020, para as empresas com tributos em aberto, que ainda vale até o fim deste ano. Há uma tendência de que em 2020 a fiscalização em campo, por parte dos fiscos, seja feita de maneira pouco ostensiva quanto seria em relação a outros anos.

Foi estendido o Programa Regularize, para o parcelamento e regularização com benefícios para os contribuintes. Na pandemia, ele recebeu um novo viés para socorrer quem tinha débitos inscritos em dívida ativa administradas pela procuradoria geral do Ministério da Fazenda. Caso o contribuinte não consiga fazer o pagamento, ainda existe a possibilidade de parcelamento, porém haverá necessidade de desembolso. A Portaria PGFN nº 9924/2020 permitiu a transação extraordinária na cobrança da dívida ativa da União. É uma espécie de extensão do Regularize com possibilidade de parcelamento flexibilizado para pagamentos, em especial para microempresas e pequenos empreendedores, os segmentos mais afetados pela pandemia.

O governo federal também criou Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda, que está em vigor desde abril e fica valendo, incialmente, até o dia 31 de dezembro de 2020. Também com foco em auxiliar a população e dar um fôlego para quem tem financiamentos de imóveis, logo no início de março a Caixa Econômica Federal liberou algumas medidas para o crédito imobiliário, que permitiu que as pessoas pudessem ficar sem pagar as parcelas por 180 dias. A partir de novembro, o financiamento da Caixa passa ter novas regras e os clientes poderão pagar 50% da mensalidade por três meses ou de 50% a 75% do valor mensal por até seis meses. Mas esses benefícios não significam descontos, os valores não pagos serão diluídos nas parcelas seguintes.

Quais medidas recentes do Governo podem ajudar ou prejudicar pequenas empresas? O PIX, lançado em fevereiro, uma forma de pagamento de transferência e circulação de riqueza mais rápida, menos burocrática e com tendência a redução de encargos. Um facilitador com custo de operação menor que TED e DOC, que flexibiliza o pagamento. Assim como a LGPD, ele também requer preparação, as empresas precisam entender como se adequar. Todas as instituições financeiras com mais de 500 mil contas ativas devem oferecê-lo aos seus clientes.

Como isso funciona no âmbito jurídico? O empresário que já está pensando na possibilidade de fazer caixa precisa ter sua ideia devidamente avaliada. O foco é na recuperação de tributos, buscando mais fôlego para a sua empresa. Por exemplo, o Seguro Garantia, em que o empresário contrata e é liberado recurso em dinheiro para o caixa, com menos impacto nos processos e melhor liquidez no fluxo. Há também as empresas executadas por dívidas tributárias, em que é obrigatória a garantia por parte do contribuinte na fase de execução. Ao invés de disponibilizar determinada quantia do caixa da empresa, é oferecido o Seguro Garantia com um conjunto de medidas que ajudam de acordo com a particularidade de cada contribuinte. Isso irá permitir que o empresário tenha uma boa assistência para resolver o caso ou minimizar o impacto da crise para que a empresa sobreviva com mais saúde financeira. Quem consegue se ajustar melhor a essa situação e sobreviver à crise, sairá à frente de seu concorrente após a pandemia.

E quais são as principais dicas de recursos da iniciativa privada para pequenas e médias empresas? As instituições precisam ser procuradas para negociação ou renegociação de dívidas e concessão de empréstimos, normalmente aquela em que o empresário já possui uma operação ativa. Com as medidas do Conselho Monetário Nacional foi disponibilizado um montante de 135 bilhões para tentar permitir que pessoas físicas e jurídicas consigam honrar suas contratações de empréstimos ou recontratação de dívidas com as instituições financeiras. Além disso, as medidas relacionadas aos sistemas financeiros de habitação, em que houve suspensão do pagamento e financiamentos imobiliários. O Governo Federal desde o começo da pandemia trouxe para os empresários a MP 944/2020, que permite a redução de jornada se trabalho e redução salarial. Essa medida está valendo até o dia 31 de dezembro de 2020. Já a MP 975/2020, que instituiu o Programa Emergencial de Acesso a Crédito (PEAC). São medidas com viés econômico, com foco na preservação de emprego e acesso ao crédito. Há também as medidas econômicas para reduzir a tarifa de importação do arroz, com objetivo de controlar a economia e estabilizar a inflação. Fonte: Segs

Como o PIX afetará as finanças e os negócios?


Criado pelo Banco Central, o PIX fará transações financeiras em até dez segundos - de bolso a bolso - e sem custo para o recebedor.

O PIX é o mais novo sistema de pagamentos instantâneo criado pelo Banco Central, e estará disponível aos brasileiros a partir do mês de novembro. A expectativa é que haja uma revolução no mercado financeiro, uma vez que aumentará a competição entre as empresas, incluirá mais pessoas no sistema bancário, facilitará as transações e, o mais importante, com custo bem baixo aos usuários (será gratuito para pessoas físicas e MEIs).

"As transações realizadas pelo PIX estarão disponíveis 24 horas por dia, sete dias por semanas e 365 dias por ano, e basta apenas dez segundos para que o dinheiro seja repassado de um ‘bolso para o outro’", explicou o Professor Carlos Afonso, que além de educador financeiro, é contabilista e administrador. "Ainda, permitirá o pagamento de tributos (inicialmente os federais) e contas de consumo. No breve futuro (projeto para 2022 / 2023), serão efetuados pagamentos internacionais", completou ele, que também é autor do livro Organize suas finanças e saia do vermelho.

Hoje, os brasileiros utilizam boletos, DOC e TED para fazer pagamentos, com altas tarifas por transações (alguns bancos chegam a cobrar mais de R$ 10,00), e o crédito demora para ser repassado. "Os boletos são creditados em conta, na melhor das hipóteses, no dia seguinte ao pagamento; mas em alguns casos, podem ser creditados entre dois e três dias após o pagamento, de acordo com o contrato de cobrança do banco. Por isso, a chegada do PIX transformará o sistema de pagamentos brasileiro", apontou Professor Carlos.

As tarifas cobradas pelos bancos acarretam uma significativa elevação nas despesas financeiras das empresas, principalmente, se o volume de boletos e DOC / TED emitidos por mês for muito alto. Com o PIX, projeta-se uma perda de até 8% na receita dos bancos.

O Banco Central informa que a gestão de pagamentos será realizada por meio de QR Code Estático, QR Code Dinâmico ou chave de endereçamento cadastrada no aplicativo do banco que a pessoa / empresa tiver conta). Assim como o DOC e o TED aparecem no aplicativo do banco como uma das opções de pagamento, o PIX também aparecerá.

"Até o momento, quase 25 milhões de chaves já foram cadastradas. O cadastramento pode ser feito com o CPF, CNPJ, e-mail ou número de telefone, e o usuário poderá ter duas chaves distintas (e é justamente por isso, que o mercado financeiro está a todo vapor, na tentativa de fidelizar ao máximo o cliente, uma vez que o PIX trará a perda de receita aos bancos)", destacou.

O PIX também promoverá a inclusão financeira de uma parcela da população que não possui conta bancária e, as fintechs estão atentas para aumentar a sua fatia no mercado, trazendo para dentro de suas estruturas esse perfil de cliente. O futuro será promissor, com pagamento por uma simples leitura de QR Code através do celular, fornecido pelo recebedor ou por tecnologia de aproximação.

Devido à velocidade da transação, a compra não poderá ser cancelada ou alterada após a confirmação do pagamento. A funcionalidade está disponível, porém, só poderá ser realizada pelo recebedor do dinheiro. "É extremamente importante saber quando usar o PIX. Quando usamos o cartão de crédito e o produto não chega ou vem com defeito, ou não atinge as expectativas, o comprador pode pedir o estorno da operação ao banco ou diretamente a bandeira. O PIX não oferece essa possibilidade (chargeback - devolução automática do dinheiro)".

Existe uma preocupação do sistema financeiro com relação a segurança das transações realizadas, bem como possíveis fraudes. Inclusive, já existem rumos de supostos golpes de e-mails de bancos solicitando ao cliente o "clique no link" para receber a adesão ao PIX. "Fique atento, pois e-mail marketing está sendo espalhado para a propagação de certos tipos de vírus em computadores. Se a pessoa quiser se cadastrar no PIX, deverá fazer diretamente pelo internet banking ou pelo aplicativo do banco", encerrou o Professor Carlos. Fonte: Segs

Seguro Rural: volume de prêmios atingiu R$ 4,38 bilhões até agosto


O jornal Valor Econômico publicou, dia 15 de outubro, reportagem sobre o atual momento do seguro rural no País. Ainda pouco expressivo no Brasil quando comparado a outros países, o produto tem apresentado uma demanda expressiva em 2020, revelando uma forte resiliência no pós-pandemia.

O período coincidiu com a época de plantio do milho 2ª safrinha e outas culturas de inverno, como aveia, canola, trigo, cevada e sorgo, principalmente no Paraná e Estados da região Centro-Oeste. Dados da Superintendência de Seguros Privados (Susep) computados até agosto mostram que o volume de prêmios atingiu R$ 4,38 bilhões, alta de 27,7% ante o registrado no mesmo mês de 2019.

Para a safra 2019/2020, o Governo Federal empenhou inicialmente R$ 955 milhões, mas o valor caiu para R$ 881 milhões em razão de um corte orçamentário. Para a safra 2020/2021, segundo a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, a meta é oferecer R$ 1,3 bilhão. Estudo da MDS Brasil aponta que apenas 10% da área plantada (estimada em 64.778,8 mil hectares pela Embrapa) está coberta pelo seguro rural, o que representa 3,6% do montante global. Fonte: Cqcs

Saúde: O poder dos 30 minutos todo dia

Você sabia que 30 minutos de exercício por dia trazem muitos benefícios?

[ Diminuição do risco de doenças no coração, pressão alta, osteoporose, diabetes e obesidade.
- Melhora nos níveis de colesterol sanguíneo.
- Controle de peso.
- Aumento da resistência muscular.
- Alívio do estresse e da ansiedade. Fonte: Viva Saúde

Orientação segura: Motivos para digitalizar o RH da empresa

O período de isolamento social trouxe à tona muitas questões importantes para o mundo corporativo, entre elas, o desafio da área de recursos humanos para digitalizar processos.

Em um futuro não muito distante, empresas mais analógicas terão dificuldades para contratar determinados perfis de profissionais. Encantar o colaborador, usando tecnologia é uma forma de mostrar que sua empresa não parou no tempo e segue buscando formas de simplificar processos. Investir em inovação para o RH traz benefícios para estratégia de atração e retenção de talentos.

A legislação trabalhista prevê que determinados documentos devem ser arquivados por até 30 anos, mas muitos já podem ser guardados digitalmente. Adotar uma solução em nuvem é a maneira mais rápida e simples de garantir que tudo esteja organizado e seja encontrado facilmente - mesmo mantendo fisicamente em algum lugar, você terá uma cópia digital para consultar quando necessário. Além disso, é possível reduzir custos com empresas de arquivo e transporte de malotes.

A LGPD impacta o RH com o aumento da responsabilidade dos profissionais com a segurança da informação. É a mudança de mindset para adotar novos hábitos para manuseio dos dados. Outro ponto de atenção é o cuidado com a condução dos dados pelos profissionais de RH no home office ou em espaços de trabalho compartilhados para o resguardo de informações sigilosas. Mais uma vez apostar em tecnologia é a saída para garantir que a sua empresa esteja em compliance e protegida.

No pós-pandemia veremos crescer ainda mais a busca por eficiência e processos mais digitais, em todos os setores. E se a transformação digital é um processo mais centrado em uma mudança de cultura e pessoas, do que tecnologia propriamente dita, ninguém melhor, para liderar e se beneficiar desse movimento, do que o RH, não é mesmo? Fonte: Segs

Ação Positiva

"Os talentos atingem metas que ninguém mais pode atingir; os gênios atingem metas que ninguém jamais consegue ver." Artur Schopenhauer

Certa Seguros
Av.Getulio Vargas 1403N Sala 201
Ed.Don Ricardo
Centro, Chapecó/SC
certa@certacorretoradeseguros.com.br
(49)3321-1100?