Certificado Digital ICP-Brasil simplifica declaração do IR 2019

A Receita Federal do Brasil – RFB liberou o Programa Gerador da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física 2019 – DIRPF. Os contribuintes terão entre 7 de março e 30 de abril para encaminhar o documento ao Fisco. Como nos anos anteriores, a Receita oferece a opção de envio da declaração via Centro Virtual de Atendimentos - e-CAC aos contribuintes que têm o certificado digital da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil.
Conforme a Instrução Normativa RFB nº 1871, de 20 de fevereiro, o envio da DIRPF via “Meu Imposto de Renda”, serviço disponível no e-CAC, garante facilidades e benefícios. O acesso ao serviço deve ser realizado com o certificado ICP-Brasil de pessoa física do próprio contribuinte ou por seu representante, com procuração RFB ou procuração eletrônica.
A Declaração pré-preenchida é um dos benefícios disponíveis no e-CAC. Com a garantia de autenticidade, dada pelo acesso ao sistema com certificado digital, a Receita disponibiliza todos os dados já armazenados do contribuinte, cabendo ao declarante apenas verificar as informações e realizar as alterações necessárias. A Declaração pré-preenchida está disponível para aqueles que já declararam seus bens em 2018, referente ao calendário de 2017. Outro benefício para quem utiliza o certificado ICP-Brasil na entrega da DIRPF é a possibilidade de retificação da declaração pela internet em caso de erros, omissões ou inexatidões no documento.
Obrigatoriedades - A Receita Federal estabelece a obrigatoriedade do uso do certificado ICP-Brasil para declaração, caso o contribuinte tenha recebido rendimentos:
Tributáveis sujeitos ao ajuste anual, cuja soma foi superior a R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais); Isentos e não tributáveis, cuja soma foi superior a R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais); ou sujeitos à tributação exclusiva ou definitiva, cuja soma foi superior a R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais); ou tenha realizado pagamentos de rendimentos a pessoas físicas ou jurídicas cuja soma seja superior a R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), em cada caso ou no total.
A multa para o contribuinte que não fizer a declaração ou entregá-la fora do prazo será de, no mínimo, R$ 165,74. O valor máximo será correspondente a 20% do imposto devido. Os contribuintes que enviarem a declaração no início do prazo, sem erros, omissões ou inconsistências, receberão mais cedo as restituições do Imposto de Renda, se tiverem direito a ela. Idosos, portadores de doença grave e deficientes físicos ou mentais têm prioridade. Fonte: ITI

Falta de autenticidade digital em assinatura
impede conhecimento de apelação

A desembargadora do TJ-PB não conheceu da Apelação Cível interposta pela Oceanair Linhas Aéreas S/A – Avianca contra decisão do Juízo da 1ª Vara da Comarca de Esperança, por ausência de regularidade de representação.
A juíza observou que a peça estava com a assinatura meramente digitalizada (fotocópia), não possuindo validade de autenticidade, e citou o artigo 104 do CPC de 2015, que veda a prática de atos sem procuração, no caso, de substabelecimento.
Na decisão monocrática que não conheceu da apelação, a magistrada citou decisões do STJ e do próprio tribunal em que se reconhece que a assinatura digitalizada ou escaneada “não permite a aferição de sua autenticidade, por se tratar de inserção de imagem em documento que não pode ser confundida com a assinatura digital, que se ampara em certificado digital emitido por autoridade certificadora credenciada, a qual possui previsão legal”.
Ela ainda destacou que a falta de assinatura nos recursos interpostos em instâncias ordinárias é vício sanável, mas “a parte não demonstrou que a subscritora do recurso tinha, à época da interposição (08/03/2018), poderes para tanto, tendo em vista que o substabelecimento posteriormente juntado data de 18/09/2018”. (Com informações do Tribunal de Justiça da Paraíba. Fonte: Tribunal de Justiça da Parabína

Certificado Internacional de Vacinação agora é digital

Desde 29 de janeiro, viajantes brasileiros que precisam do certificado de vacinação para entrar em outros países já podem ter acesso ao documento de forma totalmente digital. O serviço, gratuito, está disponível no Portal de Serviços do Governo Federal, que pode ser acessado com certificado digital da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil.
Com a novidade, a primeira via do Certificado Internacional de Vacinação ou Profilaxia – CIVP pode ser emitida e impressa em qualquer lugar do mundo. Após tomar a vacina, seja em uma unidade de saúde pública ou privada, o cidadão deve preencher cadastro no Portal de Serviços do Governo Federal e solicitar a emissão do certificado de vacinação. O processo é, então, analisado pela equipe da Anvisa e, se for aprovado, uma mensagem é enviada ao usuário. Por fim, o usuário deve imprimir o cartão e assinar no local indicado.
Segundo o Ministério da Economia, anualmente são realizadas cerca de 730 mil solicitações de CIVP. Com a transformação digital, há redução de custos para a sociedade e mais controle em relação à emissão dos certificados para o governo. Com base em metodologia utilizada pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE, a estimativa de redução de custos pode chegar a R$ 120 milhões por ano com a adoção desse novo sistema de emissão dos certificados de vacinação. Fonte: ITI

Autoliderança, o primeiro passo do líder

Deixe de lado a ideia de que liderar significa vencer à força; o líder positivo e longevo é, na realidade, aquele que primeiramente comanda a si mesmo com autoconsciência e, assim, consegue despertar no seu entorno o profundo senso de colaboração.
Você já se percebeu repetindo frases como: “sou pavio curto, sou desorganizado, sou muito bonzinho, sou distraído, não sei me controlar em relação a dinheiro, não sei administrar, não sei dizer não, sou autoritário, sou permissivo demais”? Se você costuma reproduzir algumas dessas expressões, está na hora de repensar os paradigmas ou crenças limitantes que aprendeu sobre si mesmo, pois eles podem estar lhe impedindo de liderar sua própria vida e, consequentemente, de liderar a sua equipe.
A autoliderança é uma conquista possível para qualquer um de nós, mas, para alcançá-la, é preciso antes identificar que tipo de pensamentos estão servindo de obstáculo para seu desenvolvimento nesse sentido. É aí então que entra a necessidade de se autoconhecer.
Investir em autoconhecimento é o primeiro passo para alcançar a autoliderança, pois a autoconsciência é o que vai te levar a reconhecer seus pontos fracos e fortes para que possa, então, quebrar paradigmas limitantes. Quando você se autoconhece, passa a usar melhor suas qualidades e identifica também quais são suas falhas. À medida em que você se conscientiza daquilo que precisa melhorar, passa a utilizar melhor suas competências. E é nesse ponto que se autoliderar contribui para o desabrochar do verdadeiro líder.
Um líder inspirador é aquele que vai para frente e aponta o caminho. Ele é o grande motivador do ambiente onde está. Quando uma pessoa se autolidera e tem autoconfiança, ela conquista estabilidade emocional, facilidade na comunicação, habilidade na negociação, calma diante das adversidades, entre outras qualidades necessárias à liderança.
Use o autoconhecimento como alicerce na construção desse caminho. Quebre as crenças limitantes que te impedem de assumir a responsabilidade por suas próprias escolhas. Não tenha medo de sair da zona de conforto ou de ser questionado. Se você der ouvidos aos seus medos e aos seus paradigmas negativos, sempre entrará perdendo em qualquer ambiente ou em qualquer situação, pois estará favorecendo o enfrentamento e o embate. É importante estar ciente de quem você é para negociar com competência.
Desenvolva sua autoestima porque a autoliderança e a liderança estão atreladas a isso. Como líder, diariamente, você precisará estar confiante e com os pés no chão. Uma vez seguro de si, certamente você será o verdadeiro líder inspirador. Aquele que sabe unir seus interesses aos interesses do grupo, contribuindo para que todos à sua volta se sintam vencedores. E esteja ciente: a conquista a autoliderança é um processo contínuo.
Este é um convite à reflexão, para que se sinta encorajado a deixar de lado aquela velha crença de que o líder é aquele que vence à força. Dedique seu tempo ao autoconhecimento e você compreenderá que a vitória verdadeira começa pela autoliderança.
Por Heloisa Capelas, escritora

Susep alerta para “golpe do seguro”

Em função de novas denúncias sobre tentativas de golpe relacionadas a contratos de seguro, a Superintendência de Seguros Privados (Susep) reitera a importância do devido cuidado com propostas ‘aparentemente’ vantajosas, realizadas sem a comprovação de uma fonte confiável.
Há alguns anos, estelionatários vêm causando prejuízos a cidadãos, oferecendo o resgate de seguros e de planos de previdência adquiridos no passado, mediante o pagamento prévio de valores para a liberação de benefícios.
Na maioria das vezes, quando os estelionatários entram em contato com os consumidores, as empresas nas quais os seguros foram contratados, já encerraram suas atividades, encontrando-se sob regime de liquidação extrajudicial.
A Susep esclarece que o contato para o recebimento de valores é feito de maneira formal – por carta ou edital. Além disso, os liquidantes designados pela autarquia para vender os ativos das empresas em liquidação com o objetivo de pagar seus credores (incluindo segurados e beneficiários) não solicitam, em hipótese alguma, pagamento prévio de qualquer valor para a liberação de direitos.
Portanto, a Susep alerta que, qualquer ligação telefônica, e-mail ou contato feito por pessoa se identificando como representante da Susep, do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) e/ou de outros órgãos e entidades do setor de seguros, quando solicitado um pagamento prévio, trata-se de uma tentativa de golpe e deve ser denunciada imediatamente à autarquia. Por fim, a Susep já encaminhou uma denúncia ao Ministério Público Federal (MPF) e à Polícia Federal com o objetivo de coibir tal prática. Fonte: Susep

Saúde
Exercícios físicos e as toxinas das células
As descobertas científicas confirmam, vez após vez, os benefícios incontáveis dos exercícios físicos para a saúde e longevidade humana. Agora a ciência revela os processos celulares envolvidos na atividade. Um deles é a prevenção da disfunção muscular.
Pesquisadores da Universidade de São Paulo (USP), em parceria com colegas dos Estados Unidos e Noruega, estudaram como funcionam os estímulos usados para reduzir ou mesmo reverter a disfunção muscular. Isso ocorre, por exemplo, geralmente, em indivíduos que passam muito tempo sentados, como motoristas de ônibus, ou doentes acamados por longos períodos.
Diante disso os pesquisadores descobriram que a falta de estímulos ocasiona o acúmulo de proteínas mal processadas dentro das células musculares, o que explica o prejuízo na função do órgão. Esse acúmulo decorre do prejuízo na maquinaria celular, responsável por identificar e remover tais “lixos” celulares. “A atividade física diária sensibiliza o sistema de retirada desses “lixos”, facilitando a eliminação de proteínas e organelas pouco funcionais no músculo. A remoção desses componentes é importante, pois quando acumulados tornam-se tóxicos e contribuem para a disfunção ou mesmo a morte da célula muscular”, explica o professor Júlio César, da equipe da USP. Fonte: Viva Saúde

Orientação segura
A prática do bem
Em muitas oportunidades, surge em nós a desconfiança de que os males, casualmente, "vêm para nós" de supetão, sem ter ligação alguma com o que fizemos ou estamos fazendo e, no nosso íntimo, sentimos que "não os merecemos".
A aí, diante disso, a situação é campo fértil à ideia de que somos vítimas da vida, de que somos perseguidos sem motivos, e até nos revoltamos.
Se analisarmos com carinho e honestidade, veremos que estamos equivocados. Mas, o bom, é que estes pensamentos podem ser eliminados com o uso da razão e da serenidade. Devemos nos examinar com humildade e crer no infinito amor de Deus para conosco.
E assim, não nos aflijamos, pois nenhum mal nos atingirá. O que parece um mal, vindo em nossa direção, poderá tornar-se um bem, se soubermos lidar com ele.
O que pode mesmo nos prejudicar, é o mal que existe dentro de nós, que provoca as falsas avaliações, os juízos maldosos, as desesperanças e os temores.
Se amarmos a nós mesmos de verdade, eliminaremos nossa maldade interior e o mal que vem de fora se amedrontará e se afastará. Isto porque, o amor cria em torno de nós uma energia que faz com que, tudo o que nos chegue seja um bem, ou nele se converta.
Reforcemos, nesta quinta-feira, a certeza de que, o vírus do mal perece fatalmente ante a prática do bem. E o auxílio Divino está aí à nossa disposição. Ordem Rosacruz Chapecó

Ação Positiva
"As únicas grandes companhias que conseguirão ter êxito são aquelas que consideram os seus produtos obsoletos antes que os outros o façam." Bill Gates